Nesse artigo você vai aprender como fazer o cadastro nos seis níveis de credenciamento do SICAF. Para participar de licitação no Comprasnet é obrigatório que a documentação do seu MEI esteja cadastrada ao menos nos níveis I, II e III do sistema de cadastro unificado de fornecedores.
O SICAF é o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores do Governo Federal e é um cadastro obrigatório que o MEI precisa fazer para licitar no Comprasnet, o maior portal de compras governamentais do Brasil.
São seis níveis de credenciamento:
I – Credenciamento;
II – Habilitação Jurídica;
III – Regularidade Fiscal Federal;
IV – Regularidade Fiscal Estadual/Municipal;
V – Qualificação Técnica e
VI – Qualificação econômico-financeira.
Documentos necessários
Quanto aos documentos necessários para fazer o cadastro do MEI no SICAF são os mesmos que devem ser apresentados pelas ME e EPP e para você fazer o cadastro do seu MEI no SICAF você precisa estar com o CPF válido, que ficará vinculado ao seu CNPJ.
Algumas certidões são anexadas automaticamente no sistema, bastando você anexar apenas o que for solicitado.
Ressalto que o MEI deve fazer o pagamento mensal do DAS e fazer a declaração anual de MEI, bem como deve fazer a declaração do Imposto de Renda do CPF, pois caso não o faça você ficará com pendência na Receita Federal e seu MEI vai ficar impedido de emitir a certidão conjunta da União e, em consequência, com pendência no SICAF.
Passo a passo de como fazer seu cadastro
1º – Primeiro você deve fazer seu cadastro no GOV.BR, pois o acesso ao portal do SICAF é feito com a senha e login do GOV.BR.
2º – De posse da senha do GOV.BR você acessa a página do SICAF e faz o login, como indicado.
3º – Depois que acessar a página do SICAF você será direcionado para a página inicial, onde tem as opções de cadastro e consulta.
4º – Em seguida você deve acessar a página de cadastro e começar pelo “Nível I – Credenciamento”.
5º – No “Nível I do Credenciamento” você seleciona a opção “Pessoa Jurídica”, insere o número do seu CNPJ/MEI e clica em pesquisar. Se o seu CNPJ estiver ativo e sem pendência as informações do seu CNPJ serão exibidas na tela, mas você não pode fazer alterações porque são informações compartilhadas pela Receita Federal com o SICAF.
6º – O passo seguinte é acessar o “Nível II – Habilitação Jurídica”, daí você insere o número do seu CNPJ/MEI e clica em pesquisar.
7º – Na tela seguinte você vai fazer o upload dos documentos solicitados.
8º – Em seguida você vai para o “Nível III – Regularidade Fiscal e Trabalhista Federal” e, do mesmo modo, você insere o número do seu CNPJ/MEI e clica em pesquisar.
9º – As certidões de Regularidade da Receita Federal e PGFN, de Regularidade do FGTS e de Regularidade do TST são anexadas automaticamente pelo sistema se seu CNPJ estiver ativo e sem pendência. Caso tenha alguma pendência, o item ficará em branco.
Os níveis seguintes não são necessários se você for participar apenas de dispensa de licitação, bastando para tanto se cadastrar até o nível III. Daí seu cadastro no SICAF estará completo.
Entretanto, se você for participar de pregões deve se cadastrar até o nível IV, que é o cadastro da Regularidade Fiscal Estadual, Distrital e Municipal, onde você deve juntar as certidões da fazenda estadual, distrital (para o Distrito Federal) e municipal. Você deve informar também o número da inscrição municipal, distrital e estadual.
Com o cadastro no SICAF completo o próximo passo é fazer o cadastro no Comprasnet, mas para isso você deve ter um certificado digital da sua empresa e cadastro no GOV.BR.
Espero que tenha gostado e qualquer dúvida deixe nos comentários.