Você, Microempreendedor Individual (MEI), já conhece os diferenciais competitivos ao participar de licitações? Neste guia prático, simplificamos os tópicos essenciais para facilitar seu entendimento!
Quais São os Benefícios para MEI em Licitações?
Com os privilégios da Lei Complementar nº 123/06 (Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte), o MEI desfruta de benefícios semelhantes aos de micro e pequenas empresas. O destaque vai para licitações exclusivas, reservadas para MEI, ME e EPP, em contratos até 80 mil reais, e uma cota de até 25% reservada para essas categorias em licitações divisíveis. Além disso, essas empresas contam com prazos prorrogáveis para entrega de documentação fiscal e trabalhista.
Dispensa de Licitação para MEI
Se você está começando nas licitações e não tem uma estrutura grande, a dispensa eletrônica é uma alternativa vantajosa. Especialmente para o MEI, cujo limite de faturamento anual é de 81 mil reais, participar de licitações com contratação abaixo de 50 mil é bastante favorável. Em 2021, o volume de compras governamentais alcançou a marca impressionante de 500 bilhões de reais!
Valores-Limite para Dispensa de Licitação
A Lei 14.133/21 estabelece limites para dispensa:
- Até R$ 100.000,00 para contratos de obras, serviços de engenharia ou manutenção automotiva;
- Até R$ 50.000,00 para outros serviços e compras.
Esses valores serão reajustados anualmente pelo IPCA-E ou índice substituto.
Vale a Pena Abrir MEI para Licitações?
A resposta para “vale a pena ser MEI para entrar em licitações?” depende do ticket médio do seu segmento. Para licitações de grandes obras, onde o ticket é alto, o MEI pode não ser ideal. Agora, se você atua com serviços menores ou venda de produtos, o MEI pode ser mais indicado. Analise o seu ticket médio e quanto tempo levaria para atingir o faturamento anual de 81 mil reais.
Limite de Faturamento Anual do MEI
Uma dúvida recorrente é sobre o faturamento do MEI. Atualmente, o limite é de 81 mil reais por ano. Um projeto em tramitação pode elevar esse teto para 130 mil reais anuais. Fique de olho nas novidades legislativas de 2022!
Esperamos que este guia tenha ajudado a esclarecer as principais dúvidas sobre MEI e licitações. Se ainda restarem perguntas, não hesite em deixar nos comentários! Estamos aqui para ajudar.